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Terça-Feira, 21 de Maio de 2024
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21/05/2024 • 18:34
• STF anula pena da Lava Jato imposta a Dirceu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A condenação foi assinada pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Com a decisão do STF, o ex-ministro fica mais [Leia mais]
21/05/2024 • 16:30
• Bancada do agro recebe Bolsonaro para apoio à manutenção de vetos na Lei da Segurança Nacional
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu nesta terça-feira, 21, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro em uma demonstração de apoio à manutenção dos vetos presidenciais à Lei da Segurança Nacional em reunião conjunta com a Frente Parlamentar da Segurança Pública. A lei 14.197/22, que revoga a Lei da Segurança Nacional, foi sancionada com vetos por Bolsonaro em 2021, na ocasião como presidente da República. Entre os artigos vetados pelo [Leia mais]
21/05/2024 • 15:57
• STF põe Carla Zambelli e hacker 'Vermelho' no banco dos réus por invasão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 21, por unanimidade, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, o "Vermelho", pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles vão responder por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. "Há indícios de autoria e comprovação de materialidade", [Leia mais]
21/05/2024 • 15:26
• Moraes defende 'Declaração de Direitos Digitais em Defesa da Democracia' contra a desinformação
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta terça, 21, que a Organização das Nações Unidas (ONU) lidere - nos moldes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75 anos - uma Declaração de Direitos Digitais em Defesa da Democracia. "Nós não podemos permitir que essas bigtechs que atuam no mundo todo continuem sendo terra de ninguém. Não podemos permitir que essas bigtechs sejam [Leia mais]
21/05/2024 • 13:51
• Sérgio Cabral presta depoimento fora da prisão pela primeira vez e aparece em cadeira de rodas
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) prestou o primeiro depoimento, nesta segunda-feira, 20, na Justiça Federal, desde que deixou a prisão em dezembro de 2022. Ele depôs no processo em que é acusado de repassar propina ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Com dores decorrentes de três hérnias, Cabral chegou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio em uma cadeira de rodas. Cabral prestou um novo depoimento na ação em que havia sido [Leia mais]
21/05/2024 • 13:16
• Governo Lula assina acordo com big techs contra fake news sobre tragédia no RS
O governo federal e as principais plataformas digitais que atuam no País assinaram nesta segunda-feira, 20, um protocolo de cooperação para combater fake news sobre a tragédia climática que deixou o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública nas últimas semanas. O documento, assinado pela Advocacia Geral da União (AGU), representando o governo, e as empresas TikTok, Meta, Kwai, LinkedIn, Google e X (antigo Twitter) tem vigência de 90 dias, e [Leia mais]
21/05/2024 • 12:58
• A prefeitos, Lula anuncia acordo em desoneração, dívida previdenciária e regras de precatórios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 21, uma série de medidas para atender municípios, entre elas novas regras de financiamento das dívidas previdenciárias e para precatórios e apoio ao projeto de securitização das dívidas dos entes. Lula ainda confirmou o acordo para manter em 8% - de 20% padrão - a alíquota previdenciária dos municípios em 2024, e pediu uma resolução rápida, já que a liminar que suspendeu a reoneração tem [Leia mais]
21/05/2024 • 12:41
• Lula recebe vaias em encontro de prefeitos e pede 'civilidade'
Após ter recebido vaias na abertura da Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira, 21, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o seu governo "não pergunta de qual partido é o prefeito". Na ocasião, Lula fez referência ao PAC Seleções, setor do Programa de Aceleração do Crescimento que seleciona projetos apresentados pelos Estados e municípios. "A gente não pergunta de qual partido é o prefeito, a gente pergunta qual o problema da [Leia mais]
21/05/2024 • 12:26
• Pacheco foi bravo lutador na questão previdenciária dos municípios, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi "bravo lutador" no debate sobre a desoneração da folha de pagamentos dos municípios, durante a abertura da Marcha dos Prefeitos a Brasília, nesta terça-feira, 21. "Nosso laço com os prefeitos é insolúvel e inquebrável. Aqui, o nosso presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, nessa última demanda, foi um bravo defensor da questão previdenciária [Leia mais]
21/05/2024 • 09:45
• TCE aprova contas do Consórcio sob gestão de Paulo Serra
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou, sem ressalvas, as contas do Consórcio Intermunicipal Grande ABC referentes ao exercício de 2022, último ano de gestão do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), como presidente do órgão que representa as prefeituras da região – São Bernardo e São Caetano deixaram de fazer parte do colegiado. A decisão foi publicada ontem, com elogios à gestão financeira da entidade regional durante o ano [Leia mais]
21/05/2024 • 09:34
• Projeto de Lei propõe multa à Sabesp caso interrompa entrega d’água
A Câmara de Mauá vota hoje, em sessão ordinária, projeto de lei que prevê a aplicação de multa à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) em caso de desabastecimento de água na cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Wiverson Roney Soares da Silva, o Wiverson Santana (Podemos). O parlamentar defende na justificativa a necessidade de se criar “mecanismo que responsabilize a concessionária pelo comprometimento da continuidade do [Leia mais]
21/05/2024 • 09:30
• Dib deve ser confirmado hoje nome para vice na chapa de Luiz Fernando
O nome do ex-prefeito William Dib (PSB) será apresentado hoje aos militantes do Partido dos Trabalhadores como pré-candidato a vice-prefeito de São Bernardo na chapa encabeçada pelo deputado estadual Luiz Fernardo Teixeira (PT). O encontro está agendado para esta noite, a partir das 18h, na sede da agremiação. O Diário apurou a informação com fontes a par do assunto. “Eu convidei uma pessoa para caminhar comigo, ainda não fechamos isso, mas eu trouxe [Leia mais]
21/05/2024 • 09:24
• Charge - 21 de maio de 2024
O concurso público para o preenchimento de 94 vagas na GCM (Guarda Civil Municipal) de São Caetano, realizado no ano passado, está sendo questionado na Justiça. Ao menos três candidatos ajuizaram ações por supostas irregularidades no certame promovido pela gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e realizado pelo Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional). Os candidatos, eliminados na quarta fase, a de [Leia mais]
21/05/2024 • 08:24
• Lula vai à marcha dos prefeitos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da cerimônia de abertura da Marcha dos Prefeitos nesta terça-feira, 21. O nome oficial da Marcha dos Prefeitos é XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O movimento tem entre suas reivindicações a desoneração dos municípios. Leia a seguir todos os compromissos da agenda de Lula para terça-feira: 10h - abertura da marcha dos prefeitos, no Centro Internacional de Convenções do [Leia mais]
21/05/2024 • 07:41
• PGR denuncia 9 pessoas por participarem de bloqueios das rodovias em 2022 após vitória de Lula
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda feira, 20, nove pessoas suspeitas de envolvimento nos atos de interdição de rodovias federais após o segundo turno da eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro bloquearam rodovias em todo o Brasil contra a derrota do candidato à reeleição presidencial. O pedido foi protocolado pelo procurador geral da [Leia mais]
21/05/2024 • 07:34
• Exército reduz de 5 para 1 o total de fuzis que PMs podem Ter em casa
O Exército reduziu de cinco para um o total de fuzis que policiais e bombeiros militares podem ter em casa, em acervos particulares. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 20, o Comando Logístico também anunciou a redução no total de armas, de todos os tipos, que podem ser adquiridas por militares estaduais. O número caiu de seis para quatro armas. A permissão para PMs terem até cinco armas restritas, com possibilidade de todas serem modelos de [Leia mais]
21/05/2024 • 07:27
• Dino dá aval a decisão do CNJ e mantém afastados magistrados da Lava Jato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 20, manter o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. O afastamento foi decretado pelo Conselho Nacional de Justiça, que apontou descumprimento de decisão da Corte, pelos magistrados, no caso da declaração de suspeição do ex-juiz da Operação Lava Jato Eduardo [Leia mais]
21/05/2024 • 07:07
• Comissão da Câmara deve votar convite para ouvir Elon Musk
Será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 21, o requerimento que prevê o convite ao empresário Elon Musk para uma audiência pública virtual. Anexado como pauta da sessão pela presidente da CCJ, Caroline Toni (PL), o requerimento tem como autor o deputado José Medeiros (PL). Sob justificativa de debater a censura e o banimento de deputados das redes sociais, Medeiros argumenta [Leia mais]
20/05/2024 • 22:42
• Concurso da GCM de São Caetano é questionado na Justiça
O concurso público para o preenchimento de 94 vagas na GCM (Guarda Civil Municipal) de São Caetano, realizado no ano passado, está sendo questionado na Justiça. Ao menos três candidatos ajuizaram ações por supostas irregularidades no certame promovido pela gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e realizado pelo Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional). Os candidatos, eliminados na quarta fase, a de [Leia mais]
20/05/2024 • 22:00
• AGU recorre ao STF contra condenação que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. O órgão afirma que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado. A AGU afirma que a prerrogativa serve para "proteger a [Leia mais]
20/05/2024 • 21:32
• Gonet pede ao STF que derruba lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a derrubada da lei que anistia multas aplicadas em São Paulo durante a pandemia. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo PT. O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. O governo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões. Foram perdoadas todas as [Leia mais]
20/05/2024 • 21:24
• Sem aval de Lula, Lewandowski quer incluir 'SUS da Segurança Pública' na Constituição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a criação de um fundo nacional para bancar as ações do setor. Lewandowski participou, nesta segunda-feira, 20, de na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele, no entanto, ressaltou que conversou apenas "em linhas gerais" sobre o modelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que não há [Leia mais]
20/05/2024 • 19:40
• Pacheco: PEC do Quinquênio para juízes e procuradores sai de pauta para nova avaliação
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), disse nesta segunda-feira, 20, em São Paulo, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que propõe a concessão de bônus a juízes e outras carreiras, passará por nova avaliação de impacto financeiro antes de ir para votação em plenário. Não há uma data, até o momento, para a análise da proposta. Pacheco disse que há necessidade de o texto da PEC ser reavaliado diante da inclusão de [Leia mais]
20/05/2024 • 19:09
• Correção: Filipe Martins será interrogado no dia 20 sobre gesto supremacista
Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção sobre a data da audiência de Filipe Martins. Segue abaixo o texto correto. O juízo da 12ª Vara Federal de Brasília realiza no dia 20 de junho a audiência de instrução do processo em que o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins Pereira - aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro - é acusado de racismo por fazer suposto gesto supremacista em sessão no Senado, em março de 2021. Filipe [Leia mais]
20/05/2024 • 18:26
• Lira diz que vai recorrer contra pedido de arquivamento de processo sobre Felipe Neto
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que vai recorrer do parecer do Ministério Público Federal (MPF) que havia pedido o arquivamento do processo contra o influenciador digital Felipe Neto. O recurso será enviado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, segundo a assessoria do deputado, em nota nesta segunda-feira, 20. Lira havia apresentado queixa contra Neto por injúria na 16ª Vara Cível de Brasília, após ter sido chamado de [Leia mais]
20/05/2024 • 18:22
• Eleições 2024: Após decisão do PL, Salles diz que faz campanha para quem quiser
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) publicou em seu perfil no X que faz campanha para quem ele "quiser". Salles não detalhou o teor da mensagem, mas a declaração do parlamentar surge depois de um ofício interno do PL proibir os filiados ao partido de prestar apoio a qualquer pré-candidato de outras legendas nas eleições municipais deste ano. Nesse texto, o presidente da legenda Valdemar Costa Neto, cita que identificou "diversas mensagens de apoio sendo [Leia mais]
20/05/2024 • 18:19
• Ricardo Nunes se reuniu com Matteo Salvini, líder da extrema direita italiana
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se reuniu com o vice-primeiro-ministro e ministro da Infraestrutura da Itália, Matteo Salvini, em Roma na semana passada. Salvini é líder do partido de extrema direita Liga Norte, que defende posições nacionalistas e anti-imigração sob o lema "mais Itália, menos Europa". A Prefeitura de São Paulo informou, em nota, que Nunes acompanhou, a pedido do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos), uma reunião [Leia mais]
20/05/2024 • 17:18
• Chuchu anuncia visita de Bolsonaro em S.Bernardo no dia 31
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve estar em São Bernardo na sexta-feira dia 31 de maio. O liberal vai participar de ato para arrecadar donativos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo vereador Paulo Chuchu, presidente municipal do PL, em suas redes sociais. Local e horário ainda não foram definidos. “Dia 31 de maio nós vamos receber o presidente Bolsonaro aqui em São [Leia mais]
20/05/2024 • 16:44
• Eleitor do Rio Grande do Sul tem até quinta-feira para regularizar, transferir ou emitir título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da tragédia ambiental do Rio Grande do Sul, estendeu até esta quinta-feira, 23, o prazo para que cidadãos gaúchos regularizem ou emitam o título de eleitor para participar das eleições municipais de 2024. Também é possível solicitar a transferência do domicílio eleitoral e a escolha de um novo endereço de votação. Para os brasileiros dos demais Estados do País, o prazo para realizar solicitações à Justiça [Leia mais]
20/05/2024 • 16:38
• 'Maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição' para o Executivo, diz Pacheco
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira, 20, que a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O assunto começará a ser debatido de maneira mais ampla neste ano. Caso uma proposta surja, a mudança constitucional deverá valer a partir de 2030 nas eleições nacionais. Em 2026, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como [Leia mais]
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