As escrituras garantem o título de propriedade e asseguram segurança jurídica aos beneficiários
A Prefeitura de Santo André entregou nesta sexta-feira (4) mais 240 matrículas de propriedade a moradores do Núcleo Jardim Primavera, durante uma cerimônia realizada na Creche Professor Antonio Oliveira, no Jardim Alvorada. As escrituras, emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis, garantem o título de propriedade e asseguram segurança jurídica aos beneficiários.
O evento contou com a presença do prefeito Paulo Serra e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ivo de Lima. A regularização fundiária faz parte de um esforço contínuo da administração, que já concedeu mais de 12 mil títulos de propriedade a munícipes, em parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado.
O Núcleo Jardim Primavera foi ocupado espontaneamente por famílias de baixa renda no início da década de 1990, em áreas particulares e públicas pertencentes ao município de São Bernardo do Campo. Atualmente, o local conta com infraestrutura completa, incluindo rede de água, energia elétrica, esgoto, pavimentação, iluminação pública e transporte coletivo. Além disso, os moradores têm acesso a equipamentos públicos, como as Emeiefs Professora Yvonne Zahir e Luiz Sacilotto, e duas creches.
A entrega das matrículas faz parte de um projeto maior de regularização fundiária que busca promover a inclusão social e a segurança habitacional em diversas regiões da cidade.
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