O Casa Paulista, programa habitacional do governo de São Paulo, regularizou mais 3.065 moradias no Grande ABC, totalizando um investimento de R$ 11,9 milhões. As matrículas-mãe serão entregues aos representantes dos municípios contemplados nesta terça-feira, em cerimônia que, de maneira mais abrangente, oficializará a entrega da regularização de 8.889 moradias pelo Estado, com investimento total de R$ 34,6 milhões.

A ação foi desenvolvida pela SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) e pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Em Santo André, foram regularizadas 1.308 moradias em cinco núcleos habitacionais pelo Cidade Legal, da SDUH, espalhados entre o Assentamento Quilombo I, Dominicanos, Jardim Primavera e Sítio dos Vianas. Em São Bernardo, 1.757 moradias da CDHU foram regularizadas no Jardim Calux, em um assentamento que começou na década de 1950 – a área é de propriedade da companhia. 

Com os locais regularizados, os moradores tornam-se legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam assim com outros benefícios, como acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência do bem para herdeiros. 

Em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais, como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas. 

CIDADE LEGAL

O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área ou expansão urbana. São feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. 

Já o programa de regularização da CDHU pretende eliminar o passivo de imóveis entregues pela companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, inclusive requerer e promover atos registrários a ela pertinentes.

De 2023 até hoje, já foram regularizadas 96.968 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 378,1 milhões. No Grande ABC, no mesmo período, 43.181 casas, sendo investidos R$ 168,4 milhões.