O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo acusa a Prefeitura, comandada por Orlando Morando (PSDB), de descumprir a lei federal 11.738/2008, referente à carga horária do magistério. De acordo com a entidade, a gestão tucana tem exigido que os professores da rede pública municipal ultrapassem o limite de tempo em sala de aula estipulado pela lei, que é de dois terços da carga total.

“Há situações em que professores(as) estão trabalhando horas a mais na regência de sala de aula na jornada ampliada para 40 horas. A Secretaria de Educação precisa corrigir essas inconsistências imediatamente para garantir o cumprimento da legislação federal e a manutenção da qualidade do ensino nas escolas públicas”, declarou o Sindserv, em nota. 

Em fevereiro, a Prefeitura abriu inscrição para cadastro de professores que tinham interesse em ampliar sua carga horária. A ampliação valia para professores da rede nº 28/2024, que dão aula de artes, ciências, educação física, geografia, história, inglês, matemática e português, e para aqueles que queriam fazer parte do Programa Aprender Mais. Em que pese o fato de o aumento da carga horária ser opcional, a Secretaria de Educação, sob o comando de Silvia Donnini, estabeleceu que as horas adicionadas deveriam ser cumpridas em salas de aula. 

“A ampliação de carga horária será para 40 horas semanais, e as horas ampliadas deverão ser cumpridas em atividades com alunos, cabendo à equipe gestora da unidade escolar definir e organizar os dias e horários de trabalho”, diz o documento disponibilizado pela Pasta em 9 de fevereiro. 

O trecho entra em contradição com o documento orientador elaborado pela própria Secretaria, no qual diz que “a forma de organização atual dos horários formativos atende o que está expresso na Lei Federal 11.738/08 (Brasil, 2008), que prevê a realização de 1/3 da jornada de trabalho do professor em estudo, planejamento e pesquisa”. O documento tem objetivo de mostrar as diretrizes da educação pública municipal e é publicado todo início de ano letivo no site da Prefeitura. 

Para a diretoria do sindicato, a ampliação da jornada de trabalho do magistério é reflexo da falta de professores na rede pública municipal, que tem se tornado um marco da gestão de Orlando Morando à frente do Paço. 

“O plano de carreira de São Bernardo se tornou tão ruim, com os calotes que a Prefeitura tem dado, a diminuição do salário, que tudo isso fez a gente ter ausência de professores na rede. Os professores preferem outras cidades da região, como Diadema, Santo André, São Paulo e até mesmo na Baixada Santista, como Praia Grande e Santos. Toda sexta-feira - dia da publicação do Diário Oficial de São Bernardo - tem um monte de professores pedindo exoneração. Então, a falta de professores faz com que inventem essas jornadas absurdas e essa violação de direitos, porque do contrário não haveria professores suficientes para dar as aulas”, afirmou Waldirene Rodrigues, diretora do sindicato, ao Diário. 

O Sindserv enviou um ofício à Secretaria de Educação exigindo o cumprimento da legislação federal, mas ainda não recebeu uma resposta da Pasta. O Diário questionou a Prefeitura sobre a situação, mas nenhum retorno foi dado até o fechamento desta edição.