Posição em relação a recurso pontua que ex-prefeito ‘não atende todos os requisitos constitucionais e legais’
A promotora de Justiça Eleitoral, Tássia Ismênia da Rocha Silva, se manifestou pela impugnação da candidatura do deputado estadual e ex-prefeito de Mauá Atila Jacomussi (União Brasil). Em decisão publicada neste domingo (8), ela mostrou-se contrária ao recurso impetrado pelo prefeiturável. Apontou que Atila “não atende todos os requisitos constitucionais e legais” para permanecer na disputa.
Diante deste cenário, Atila Jacomussi tem até 17 de setembro para regularizar a situação ou terá que indicar alguém como substituto. Nesta segunda-feira (9), ele e equipe farão reunião de emergência. Andreia Rios, esposa dele, deve assumir a campanha pelo Executivo.
Na terça-feira (3), o registro de candidatura de Atila Jacomussi ao Paço mauaense foi impugnado pela Justiça Eleitoral em decorrência de pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) e da coligação Verdade Para Mauá Avançar (PT, PSD, PV, PCdoB, PSB, Rede, Psol, PDT, MDB e Podemos). O parecer foi da 217ª Zona Eleitoral de Mauá.
A inelegibilidade de Atila refere-se ao fato de ele ter tido suas contas rejeitadas “por irregularidades insanáveis” ao exercer o cargo de prefeito nos exercícios 2017, 2018, 2019 e 2020.
“Os relatórios do Tribunal de Contas apontaram, em linhas gerais, desequilíbrio fiscal, aplicação insuficiente de recursos no ensino e falta de quitação de precatórios”, afirma a promotora, na decisão. “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem reiterado que o não pagamento de precatórios, especialmente quando há disponibilidade financeira, configura irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa”, complementa.
Ainda no documento da decisão, a promotora Tássia Silva ressalta que, mesmo alertado pelo Tribunal de Contas, Atila “manteve-se inerte, permitindo a continuidade das irregularidades fiscais e administrativas” e “descumpriu norma expressa na Constituição ao não conferir aplicação mínima de recursos na educação”.
Diz também que a negligência para equilibrar as finanças públicas confirma sua inelegibilidade.
DISPUTA
Com a impugnação de Atila Jacomussi à Prefeitura de Mauá, a disputa eleitoral na cidade terá uma mudança significativa. O deputado liderava a corrida ao Paço, com 36,9% das intenções de voto, como revelou a última pesquisa divulgada pela Paraná Pesquisas, em julho, encomendada pelo Diário.
Em segundo lugar estava Marcelo Oliveira (PT), candidato à reeleição, com 31,3% das intenções. Depois, vinham o vereador Anderson Alves Simões, o Sargento Simões (PL), com 9,9% das menções, e o empresário Zé Lourencini (PSDB), 5,1%.
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