Uma das promessas feitas para o centenário da Represa Billings, a restauração do braço Grota Funda, em Diadema, teve projeto detalhado dos equipamentos entregues ao governo estadual na última terça-feira (6). Idealizada pela Frente Ambiental Viva a Billings, com a intenção de ter recursos empenhados pelo Estado, a proposta visa reestruturar o Porto Náutico, situado no bairro Eldorado, na divisa de Diadema com a Capital. O local retomaria assim as atividades, com benefícios como evitar aumento do assoreamento e outros prejuízos ambientais, além de promover ganhos turísticos e socioeconômicos. 

No ano passado, uma carta com o projeto inicial foi enviada ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que retornou informando que a solicitação poderia ser incluída “brevemente” em um programa de desassoreamento. Na carta-resposta estadual, enviada por meio da Casa Civil e dirigida à Câmara Municipal de Diadema, o governo solicitou o envio dos projetos do ancoradouro e da escola de vela para análises e providências. 

“Primeiro precisamos destacar que trata-se de projeto inédito, que atende ao artigo 120 da Lei Específica da Billings, que dispõe que cabe ao Estado adotar medidas que estimulem a criação de espaços protegidos e a recuperação de áreas de preservação permanente, bem como parques lineares e espaços de lazer”, avalia Virgílio Alcides de Farias, advogado especialista em direito ambiental e assessor jurídico do MDV (Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC). “Foi com esse propósito que foi criada a Frente Ambiental Viva Billings”, completa. 

Em março deste ano, nos 99 anos da Billings, em projeto realizado na USCS (Universidade Municipal de São Caetano), encabeçado pelo professor Luís Felipe Xavier, o desenho geral do parque foi apresentado ao Subcomitê Billings-Tamanduateí, que reúne representantes da região, da Capital, de universidades e da sociedade civil. Ainda era necessário o detalhamento técnico dos equipamentos previstos, fundamental para um empreendimento dessa grandeza, que possibilitaria retomada das atividades náuticas, culturais e turísticas.

O projeto discorre sobre a construção de um parque linear com pista de skate e de cross (para bicicletas), com área de academia ao ar livre, playground, espaço pet, acesso à represa com deck, quadra poliesportiva, além das atividades náuticas que já fizeram parte da rotina do local anteriormente. A intenção é que itens do Porto Náutico, como brinquedos, tenham um estilo que relembre animais silvestres, povos nativos e a temática de navegação.

O Subcomitê Billings-Tamanduateí recebeu e protocolou o novo projeto junto à Casa Civil do governo estadual, que o encaminhou ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) – e, agora, a Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) do Estado dará andamento. Com os complementos apresentados, o grupo espera agilidade nos trâmites de viabilidade do projeto.

“Os próximos passos serão dados pelo Estado, referente às análises de viabilidade do projeto, sua conformidade com as leis de mananciais e pareceres dos órgãos ambientais e de recursos hídricos estaduais e municipais”, diz Virgílio. “Quanto ao prazo, vai depender da prioridade que o Estado dedicar ao projeto. Para a sociedade civil, o prazo é nos 100 anos da Billings, em 27 de março de 2025, e que seja motivo de grande festa.”

SEM RETORNO

O DAEE, órgão gestor dos recursos hídricos no Estado, informou ao Diário que ainda não recebeu o projeto para reativação de Porto Náutico no braço Grota Funda no reservatório da Billings.