A Câmara de São Bernardo retornou nesta quarta-feira (7) aos trabalhos da mesma forma que encerrou, em junho, para o recesso: com sucessivas suspensões e sessão com mais de três horas de duração. A demora, desta vez, se deveu ao fato de a mesa diretora colocar na ordem do dia o pedido de abertura do processo de impeachment do prefeito Orlando Morando (PSDB), protocolado em julho por uma morada do município. A peça foi lida integralmente pelo primeiro-secretário, o vereador Jorge Araújo (União Brasil), mas não houve tempo para discussão e votação. A sessão foi encerrada às 13h para o cumprimento do regimento interno, que veda a prorrogação dos trabalhos sem apreciação do plenário. 

Alguns vereadores revelaram ao Diário que o adiamento da votação ocorreu devido à lentidão do sistema eletrônico da Casa, mudado há alguns meses, que permite que os projetos da ordem do dia sejam lidos de forma virtual pelos parlamentares. “Nunca tivemos um projeto tão grande nesse sistema. Então deu uma travada e nem todos os vereadores conseguiram ler todo o processo. Realmente, não podemos votar um pedido de impeachment assim às pressas, sem ler e analisá-lo direito”, comentou um parlamentar. 

Outros, no entanto, acusaram a base governista de esvaziar o plenário propositalmente para barrar a votação do pedido de abertura do processo de impeachment. “Eles foram embora para não ter a votação. Não dá para votar um impeachment sem a presença de todos os vereadores no plenário. Então alguns saíram para não ter a votação”, afirmou outro vereador. 

O documento recebeu parecer favorável do departamento jurídico do Legislativo e agora precisa ser apreciado pelos parlamentares. Como a peça já foi lida pela mesa diretora, a Câmara não poderá votar outro projeto na próxima sessão enquanto a peça não for apreciada. 

A ação de iniciativa popular sustenta que o chefe do Executivo são-bernardense – denunciado no escopo da Operação Prato Feito e também acusado por negligenciar casos de erro médico e outros problemas que resultaram em mortes e danos a pacientes do Hospital da Mulher – cometeu infrações político-administrativas e, por isso, defende a perda do mandato. 

A impetrante, Viviane Santos de Aguiar, moradora do bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, defende a tese de que Orlando infringiu reiteradamente diversos dispositivos legais, o que deixa nítido o “favorecimento particular” e resultou em “descalabro financeiro comprometendo severamente os cofres públicos”.

Para embasar a tese de impeachment, Viviane sustenta que o prefeito, acusado de participar de esquema fraudulento para o compra de merenda escolar investigado no escopo da Operação Prato Feito, teria recebido ao menos R$ 600 mil, segundo a denúncia. Conforme a notícia-crime encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal), o pagamento consta de uma agenda apreendida com “diversas anotações” indicando pagamentos ao prefeito.

Outra justificativa apontada por Viviane é a de que Orlando Morando adotou “postura ilegal” no que tange à tomada de providências para a “adequada prestação de serviços médicos” no Hospital da Mulher. Segundo ela, dentro das denúncias noticiadas pelo Diário, Morando agiu para “salvar, amenizar e ganhar tempo” com o objetivo de proteger o aliado e secretário de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho.

Em nota enviada ao Diário, a Prefeitura declarou que os temas destacados pela reportagem já foram esclarecidos. “O que compete à Operação Prato Feito, a condução encontra-se hoje no Tribunal Regional Eleitoral e o prefeito Orlando Morando confia veementemente na Justiça. Quanto ao Hospital da Mulher, os assuntos foram elucidados, inclusive com prestação de contas feita pelo secretário titular da Saúde na Câmara, o que deixa claro a total transparência da Administração”.