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Análise Advogados apontam a pobreza como impulso para a prática, mas exaltam políticas públicas em vigor
FOTO: Celso Luiz/DGABC, 2022
O trabalho infantil no Brasil, embora seja ilegal e alvo de diversos programas de combate, ainda é uma realidade persistente devido a uma complexa combinação de fatores socioeconômicos. Especialistas apontam que a pobreza, a falta de acesso à educação de qualidade, a desigualdade social, a marginalização, a informalidade do mercado de trabalho, a ausência de políticas públicas eficazes e a demanda por mão de obra barata são fatores que contribuem para a continuidade dessa prática.
“Os principais fatores socioeconômicos que contribuem para a persistência do trabalho infantil no Brasil incluem a pobreza e a desigualdade econômica e social, o baixo nível de escolaridade no País e a falta de acesso a uma educação de qualidade. Em algumas regiões, é culturalmente aceito que as crianças trabalhem desde pequenas. Além disso, a existência de um mercado de trabalho informal facilita a contratação de crianças devido à menor fiscalização e regulamentação”, afirma a advogada Stephanie Christine de Almeida.
O advogado e coordenador do curso de Direito da Strong Business School, Marco Antonio Frabetti, aponta que trabalho infantil no Brasil, apesar de ser ilegal e combatido por diversos programas e leis, ainda persiste devido a uma complexa combinação de fatores socioeconômicos. Apesar das dificuldades, ele diz que o Brasil conta com um conjunto de políticas públicas voltadas para erradicar o trabalho infantil, que incluem ações de transferência de renda, fiscalização do mercado de trabalho e oferta de serviços socioeducativos.
Ele destaca projetos como o programas de Erradicação do Trabalho Infantil e o Nacional de Aprendizagem, e o Bolsa Família como um dos principais esforços nesse sentido. Campanhas de conscientização sobre os perigos do trabalho infantil e os direitos das crianças previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também são realizadas para sensibilizar a população e promover mudanças de comportamento.
Stephanie também destaca as políticas públicas que têm se concentrado na elaboração e execução de programas de transferência de renda, que ajudam famílias de baixa renda a não precisarem colocar suas crianças para trabalhar. O fortalecimento das leis que proíbem o trabalho infantil e as ações intensificadas de fiscalização têm contribuído para a diminuição do número de crianças trabalhando. No entanto, o problema persiste, especialmente em áreas rurais e no trabalho informal.
“A atuação de órgãos como o Ministério do Trabalho e as ações de fiscais do trabalho têm sido intensificadas para identificar e punir práticas de trabalho infantil. Por fim, o Poder Público, auxilia na erradicação do trabalho infantil com programas que incentivam a matrícula e a permanência das crianças na escola”, aponta a advogada. “Como resultado, houve uma diminuição no número de crianças trabalhando, mas o problema ainda persiste, especialmente em áreas rurais e em trabalhos informais”, finaliza.
Sociedade civil pode ajudar no combate
Além das ações governamentais, a sociedade tem um papel crucial na erradicação do trabalho infantil. Para advogado e coordenador do curso de Direito da Strong Business School, Marco Antonio Frabetti, cada indivíduo, família, comunidade e instituição pode contribuir de forma significativa para erradicar essa prática e construir um futuro melhor para as crianças denunciando os casos de trabalho infantil, incentivando a educação, fortalecendo a atuação dos Conselhos Tutelares, além de apoiar programas de combate ao trabalho infantil, consumindo produtos que tenham selo de certificação contra o trabalho infantil.
A advogada Stephanie Christine de Almeida enfatiza que a sociedade pode contribuir significativamente para a erradicação do trabalho infantil e garantir a proteção dos direitos das crianças. Ela afirma que um conjunto de ações coordenadas pode ajudar a criar um ambiente no qual todas as crianças possam crescer livres do trabalho infantil e com acesso à educação e ao desenvolvimento pleno de seus direitos.
“A sociedade pode contribuir de várias maneiras, tais como: desenvolvendo a conscientização sobre os danos do trabalho infantil e a importância da educação para todos, incentivando as denúncias de casos de trabalho infantil às autoridades competentes, apoiando financeiramente e voluntariamente organizações que trabalham para erradicar o trabalho infantil, se envolvendo em projetos comunitários que promovam a educação e a proteção infantil e por fim, exigindo que os governos implementem e mantenham políticas públicas eficazes contra o trabalho infantil”, diz Stephanie.
Os especialistas destacam a importância das ONGs (Organizações Não Governamentais) que atuam na luta contra o trabalho infantil no Brasil, mas apontam que as mesmas enfrentam diversas dificuldades em seu dia a dia. “As dificuldades podem ser divididas em algumas categorias principais, como a falta de recursos financeiros, dificuldades de acesso à população-alvo, desafios na proteção das crianças, sustentabilidade dos programas, falta de reconhecimento do trabalho das ONGs e o reconhecimento de seu trabalho”, aponta Frabetti.
Além desses desafios, os advogados também citam a dificuldade em estabelecer parcerias eficazes com órgãos governamentais locais para uma ação coordenada. Por fim, também existe a necessidade de constante capacitação de pessoal para lidar com as complexidades de cada caso.
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