São 101 anos de Previdência Social no Brasil. O benefício, sancionado em 1923 pelo então presidente da República, Arthur Bernardes, defendeu inicialmente os interesses dos funcionários de 27 companhias ferroviárias do País, que, com 50 anos de idade e 30 anos de serviço, passaram a contar com caixa de aposentadoria e pensão. Após um século de avanços e muitas reformas, o sistema se tornou um colosso responsável pelo pagamento mensal de 30 milhões de aposentadorias que custam anualmente ao governo federal cerca de R$ 900 bilhões. Um alto gasto, uma arrecadação insuficiente e perspectivas nada agradáveis.

“A Previdência é a maior rubrica de orçamento do Estado brasileiro”, afirma Ricardo Balistiero, economista e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia. “A perspectiva para 2024 é de um orçamento de R$ 935 bilhões. É, de longe, mais de quatro vezes o que vai se gastar com Educação, e mais de cinco vezes o que vai se gastar com Saúde.”

Apesar do orçamento elevado reservado anualmente para manutenção das aposentadorias, a Previdência registrou, no ano passado, um déficit de R$ 230 bilhões, montante que deve aumentar gradualmente caso uma nova reforma da Previdência não seja posta em prática pela União – a última foi realizada em 2019 pelo governo do então presidente Michel Temer. “O grande problema é que nós fizemos uma reforma da Previdência que era necessária para evitar que a conta chegasse ao trilhão de reais, mas ela já ficou velha”, diz Balistiero.

As razões para uma nova reformulação são várias. “Primeiro, porque o déficit continua elevado. A reforma não resolveu o problema, simplesmente estancou uma sangria que vinha muito forte”, afirma o especialista, ao destacar também que a taxa de natalidade no Brasil tem caído nos últimos anos – está na casa de 1.6 quando o ideal seria de 2.1 para manter a população estável do País. Isso significa menor número de pessoas contribuindo com a Previdência no futuro. Com isso, mais cara será a contribuição dos jovens na ativa. O Brasil terá uma quantidade cada vez menor de pessoas para sustentar uma quantidade cada vez maior. “Além de nascer menos gente, o número de profissionais com carteira assinada diminui. Há uma quantidade muito grande de pessoas que trabalham na informalidade. E esses caras normalmente não contribuem com a Previdência.” 

O terceiro ponto, na visão dele, é que a população está vivendo mais e, com isso, fica mais tempo aposentada. “Se não está entrando dinheiro sequer para o cara se aposentar, imagine para que ele fique aposentado durante 20 anos, 30 anos. Temos uma bomba fiscal que vai explodir em algum momento no colo das próximas gerações se nada for feito.”

Uma iniciativa para equilibrar as contas seria a criação de um mecanismo de ajuste automático da idade mínima para aposentadoria. Hoje, é de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. “Tenho impressão que essas idades irão se igualar em algum momento”, afirma.

Além disso, ele diz ser preciso uma Previdência mais justa e que acabe com algumas discrepâncias em relação aos benefícios pagos aos aposentados. “Imagina que você tem um sistema completamente falido há muito tempo e, ainda assim, tem algumas castas, literalmente, que se apropriam dele. É uma vergonha nacional, e algo inconstitucional, já que todas as pessoas têm o mesmo direito”, diz Balistiero. “Como você explica um cara que trabalhou 40 anos receber um salário mínimo de aposentadoria por mês e outro que trabalhou metade disso ganhar R$ 25 mil, R$ 30 mil mensais?”

As diferenças pagas aos aposentados ficam evidentes em comparação entre setores. Segundo o especialista, o valor médio da aposentadoria é de R$ 1.240,00 no setor privado; R$ 7.583,00 no executivo federal; R$ 26.302,00 no judiciário; e R$ 28.547,00 no Legislativo, números que estão defasados, já que a menor quantia que a pessoa pode receber é de um salário mínimo, atualmente em pouco mais de R$ 1.400,00. “Se você jogar a inflação, majorar esses valores em 20%, o Legislativo ganha em média R$ 30 mil de aposentadoria. Você não paga a conta de jeito nenhum.”

Balistiero sugere algumas medidas para tentar reduzir o déficit da Previdência, além de torná-la viável e mais justa. “É preciso formalizar a mão de obra. Também é necessário aumentar a idade mínima para aposentadoria. E o terceiro ponto, que eu acho que não vai acontecer por falta de interesse, seja de governo de direita ou de esquerda, é acabar com os privilégios de algumas categorias, como a dos militares”, afirma. “Não é possível que um país tenha R$ 230 bilhões de déficit e ainda existam pessoas que se aposentem com benefício de R$ 30 mil, R$ 40 mil, por mês. Isso é uma loucura completa.”

Economista vê no Tesouro Direto a melhor opção para a aposentadoria